A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Este programa foi criado em maio de 2020 para socorrer essas empresas devido aos efeitos na economia durante a pandemia de Covid-19. Agora, estão assegurados empréstimos aos participantes até o fim de 2024.

O PRONAMPE é um programa que assegura empréstimos com juros mais baixos e um prazo maior para começar a pagar. Os bancos que participam do programa têm garantia contra inadimplência por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O relator da matéria na Câmara, deputado Marcelo Bertaiolli (PSD-SP), afirma que este programa é um estímuloà micro e pequena empresa brasileira que ainda têm dificuldades em saldar débitos relativos ao período da pandemia.

O texto base que foi aprovado e altera regras do PRONAMPE, na prática, faz com que o programa ganhe mais folego com a extensão do prazo para o governo devolver os recursos ao fundo garantidor. Além disso, fica previsto um dispositivo que permite que o governo preveja novos aportes ao programa, dentro do orçamento, a partir de 2023.

As mudanças votadas e aprovadas autorizam o governo federal a aumentar a participação no FGO e livram as micro, pequenas e médias empresas da obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado no período entre a data da contratação do crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela.

Vale ressaltar que a Câmara aprovou ainda uma ampliação do PRONAMPE para que médias empresas com faturamento de até R$300 milhões, também sejam atendidas.

Agora, o texto com as modificações segue para a análise no Senado Federal.