A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 3330/24, que endurece a punição para quem provocar incêndios em florestas e outras áreas de vegetação. A proposta agora segue para análise do Senado.

Se for sancionado, o projeto aumentará a pena de reclusão dos atuais 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multa. O texto também proíbe o condenado de firmar contratos com o poder público por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença.

Relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), o projeto traz ainda agravantes para situações específicas. A pena poderá ser aumentada de um terço à metade se o crime:

• representar risco iminente à população e à saúde pública em áreas urbanas;
• atingir unidades de conservação ou áreas sob regime especial de uso;
• for cometido por duas ou mais pessoas.

Outros agravantes se aplicam quando houver ameaça a espécies ameaçadas de extinção ou se o objetivo for obter lucro. Nesses casos, a pena pode ser dobrada se houver morte.

Se o crime for cometido com risco à vida, integridade física ou patrimônio de terceiros, a pena será acrescida de um sexto a um terço. Já nos casos culposos (sem intenção), a punição será de detenção de 1 a 2 anos, além de multa.

O relator Patrus Ananias destacou que o texto busca responsabilizar de forma mais rigorosa os infratores, com sanções penais, administrativas e econômicas. Ele ainda alertou que muitos incêndios têm origem criminosa, envolvendo grupos que também atuam em atividades ilegais como grilagem, extração de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres.

A proposta mantém a permissão para queimadas controladas e prescritas, utilizadas no manejo ambiental tradicional e adaptativo.

“Esses crimes ameaçam o desenvolvimento sustentável, aumentam as desigualdades sociais e prejudicam a saúde pública devido à emissão de poluentes e à destruição de ecossistemas”, afirmou Ananias.