Ontem a noite, quarta feira (1º), acabou a dúvida sobre as eleições de 2020 terem ou não uma nova e marcada data, quando a Câmara dos Deputados aprovou com 407 votos favoráveis e 70 contrários o adiamento do primeiro turno das eleições para 15 de novembro.

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou a decisão em tempo recorde feita, tanto no Senado, quando na Câmara dos Deputados e ainda acrescentou que o horário de votação neste ano pode ser maior do que em eleições anteriores. 

"Nós aqui, do TSE, em parceria com a iniciativa privada, vamos prover toda a segurança possível para mesários e eleitorado, inclusive com alcool gel, luvas quando necessário, demarcação no chão e talvez extensão do horário. Todas as providências razoáveis e possíveis vamos tomar, nada por achismo, nós estamos ouvindo os especialistas para cada passo." 

Atualmente, a votação ocorre sempre das 8h às 17h. Um horário maior permitiria, teoricamente, que se evitasse as aglomerações dos eleitores em um período ainda de combate às infecções do novo coronavírus.

Mas chegar a esta decisão não foi sem luta, e as resistências acabaram vencidas com a promessa de reforçar os repasses federais aos municípios, ainda pendente de aprovação. A mudança na data das eleições só foi possível por causa de um grande acordo nacional, com Tribunal Superior Eleitoral, Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - como apontou a colega Carolina Bahia. Em condições normais, não passaria nenhuma alteração eleitoral que ignorasse o princípio constitucional da anualidade - ou seja, qualquer mudança nas regras do jogo precisa ser aprovada um ano antes das eleições. 

Ainda a questões a ajustar e dúvidas a resolver mesmo com a aprovação da PEC. O texto aprovado inicialmente pelos senadores e confirmado na terça (30/06) pelos deputados tenta evitar a confusão nos prazos. Ou seja, o prazo de filiação partidária mantido em 4 de abril, a desincompatibilização de secretários estaduais e municipais encerrada em 4 de junho - para citar os exemplos mais óbvios.

No entanto, todos os prazos que ainda não venceram seriam adaptados à nova data do primeiro turno eleitoral. A licença de servidores públicos que desejam ser candidatos e a exoneração de cargos comissionados fora do primeiro escalão, por exemplo, passariam de 4 de julho - leia-se sábado agora - para 11 de agosto. A mesma data valeria para quem atua em meios de comunicação e por força da legislação eleitoral precisa deixar a tela ou largar o microfone.

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— Jornal Somos (@JornalSomos) July 2, 2020

Claro que existe chance de que sejam questionadas as datas do calendário eleitoral que já venceram. Muita gente se filiou a partidos em maio na expectativa de que houvesse a postergação da data das eleições e, consequentemente, a filiação fora do prazo fosse aceita. Dúvida para a Justiça Eleitoral, mas com pouca expectativa de modificação. Como disse acima, o que foi aprovado no Congresso Nacional é fruto de um amplo acordo que envolve também os ministros da TSE.