sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Foto: Agência Brasil
Em postagem no X (antigo Twitter), feito nesta terça-feira (24) Ronaldo Caiado disse que a decisão que afeta a atuação de profissionais de segurança pública é um ‘modelo PT-venezuelano’ e dá ‘mais liberdade de atuação’ ao crime organizado.
“O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, disse o político em sua rede social.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, completou.
O decreto publicado no mesmo dia pelo Governo Federal por meio do Ministério da Justiça trata-se de disciplinar o uso da força pelas polícias e de instrumentos de menor potencial ofensivo. As diretrizes citam que os agentes de segurança devem atuar de forma não discriminatória e que a arma deve ser usada em último recurso.
Ainda, o decreto determina que o uso da arma de fogo não é legítimo quando a pessoa em fuga esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão aos policiais. Também impõe restrição de uso quando o veículo que desrespeitar o bloqueio policial em via pública, desde que represente risco de morte ou lesão aos policiais.
Com informações da CNN Brasil.
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