O Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com 28,55%, superando a Hungria, que atualmente lidera com 27%. A elevação é resultado de concessões feitas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovado pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

A inclusão de setores como saneamento, medicamentos oncológicos e funerários na alíquota reduzida aumentou a carga total. O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), defende que a alíquota pode ser menor devido à redução de sonegação fiscal e à maior eficiência do novo sistema tributário, que promete impulsionar a economia.

A alíquota padrão, inicialmente definida em 27,97%, poderá cair para 26,5% a partir de 2032, conforme o texto aprovado no Senado. Para garantir o limite, o governo deverá revisar incentivos fiscais e enviar ao Congresso, até março de 2031, um projeto para ajustar benefícios que impactem a arrecadação.

Outros ajustes incluem ampliação do cashback para a população de baixa renda e isenção parcial de tributos para telecomunicações, setor imobiliário e aluguéis. O texto também define revisões quinquenais, com a primeira avaliação prevista para 2031, baseando-se nos resultados de 2030.

Apesar do otimismo do relator e do governo, o impacto de exceções e benefícios fiscais sobre a alíquota ainda gera debate, com setores temendo aumento de custos para compensar as reduções oferecidas a segmentos específicos.