O Governo do Brasil iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida ocorre após o governo norte-americano, sob a presidência de Donald Trump, anunciar uma nova rodada de tarifas sobre produtos brasileiros.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o governo dos Estados Unidos será formalmente notificado sobre a abertura do procedimento. O Brasil também solicitará consultas diplomáticas antes da eventual adoção de contramedidas comerciais.

As novas medidas norte-americanas estabeleceram uma sobretaxa de 12,5% sobre determinados produtos brasileiros. Alguns itens, porém, permanecem isentos, entre eles café, carne bovina, etanol, aeronaves e peças da Embraer e medicamentos.

Segundo o Itamaraty, o processo seguirá os procedimentos previstos na regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica.

“O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”, informou a pasta.

O governo brasileiro afirma que, ao longo do último ano, manteve tratativas com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para tentar encerrar investigações comerciais contra o Brasil. Segundo o Itamaraty, também foram apresentadas evidências para contestar alegações de supostas práticas comerciais desleais.

A pasta classificou as tarifas norte-americanas como injustificadas e arbitrárias e afirmou que continuará buscando alternativas para reduzir os impactos das medidas sobre a economia e a renda dos brasileiros.

O que prevê a Lei de Reciprocidade?

Sancionada em abril de 2025, a Lei nº 15.122 permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que provoquem impactos negativos à competitividade econômica brasileira.

Entre as medidas previstas estão a imposição de tributos ou taxas, suspensão de concessões comerciais, retirada de isenções ou reduções de tarifas de importação e restrições à entrada de determinados bens e serviços.

A legislação estabelece ainda que as contramedidas devem buscar proporcionalidade em relação aos prejuízos econômicos provocados ao Brasil.

Brasil também recorreu à OMC

A disputa comercial também chegou à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 27 de julho, o Brasil apresentou um pedido de consultas contra as decisões dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais de 12,5% e 25% sobre produtos brasileiros.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro considera que as medidas são incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito das regras internacionais de comércio.

Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil. Em documento divulgado na segunda-feira (10), o governo norte-americano afirmou estar disposto a dialogar com representantes brasileiros para definir uma data para as discussões.

Com a abertura do processo de reciprocidade, o governo brasileiro passa a avaliar formalmente quais medidas poderão ser adotadas caso as negociações não resultem em uma solução para o impasse comercial.