O Brasil iniciou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas da China às importações de açúcar.

Na ação, o governo brasileiro questiona a sobretaxa de salvaguarda da China entre 35% e 45% sobre o produto importado, a administração da cota tarifária de importação do país e seu sistema automático de licenciamento de importação para o açúcar fora dessa cota.

O pedido, feito na semana passada pela Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, foi distribuído hoje (22) aos membros da OMC.

A decisão de acionar a China foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 31 de agosto, após pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo a EBC, no documento, o governo brasileiro explica que a taxa de salvaguarda aplicada é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre o primeiro 1,945 milhão de toneladas importadas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, a corrente de comércio dos dois países somou mais de US$ 368 bilhões, com superávit de mais de US$ 66 bilhões para as exportações brasileiras.