O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, sexta feira (03/07), uma lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. No entanto, o presidente vetou um trecho que obrigava a utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino.

Outro veto feito por ele foi nos trechos que determinavam a imposição de multas para quem descumprir as regras e que o governo deveria distribuir máscaras para os mais pobres. Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso da máscara. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta, aprovada na Câmara e no Senado, determina que é obrigatório cobrir a boca e o nariz com máscaras em "espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos", incluindo ônibus e veículos de transporte por aplicativo. Empresas de transporte público podem impedir a entrada de passageiros que não estejam cumprindo as regras. Foi vetado, contudo, um trecho que também incluía na lista "estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas".

Ontem a noite, quinta feira (02), em transmissão em redes sociais, Bolsonaro já havia adiantado que havia vetado esse trecho, alegando que havia a possibilidade de alguém ser multado por estar sem máscara dentro de casa. No entanto, a Câmara havia informado que não há nada no texto que leve à interpretação de que a máscara seria obrigatória dentro de casa e que a lei permitiria invasão domiciliar para fiscalização. Na justificativa do veto enviada ao Congresso, Bolsonaro disse que o veto foi sugerido pelo Ministério da Justiça, que entendeu que o trecho que fala em "demais locais fechados" é muito abrangente e "incorre em possível violação de domicílio". O presidente também alegou que não é possível vetar apenas trechos de um dispositivo, então por isso todo o incisivo foi vetado, inclusive as partes que falam em comércios, templos religiosos e escolas.

Fonte: O Globo