O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta segunda-feira (10), que o governo federal pretende conceder uma “solução parcial” para permitir que os microempreendedores que se endividaram durante a pandemia de Covid-19 consigam renegociar suas pendências.

“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, afirmou o presidente.

A declaração acontece logo após ele vetar, de forma integral, o projeto que iria permitir que os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas do Simples Nacional repactuassem suas dívidas tributárias. Essa decisão do governo de vetar integralmente a proposta, inclusive, gerou um mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministério da Economia, comandada pelo ministro Paulo Guedes.

Durante uma entrevista concedida nesta segunda (10), Bolsonaro afirmou, que foi obrigado a vetar o texto para não ferir a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, ele defendeu que o Congresso derrube o seu próprio veto presidencial.

“Se eu sanciono, digo a vocês, estou em curso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se crime de responsabilidade; e responderia também perante a legislação eleitoral porque em ano eleitoral tem certas coisas eu não posso sancionar nem posso apresentar projeto naquele sentido. Mas o Parlamento, derrubando o veto, eu espero —tenho certeza que vai derrubar o veto— a questão estará solucionada”, disse.

(Com informações do Mais Goiás, via FolhaPress)