Em medida provisória publicada na edição desta sexta-feira (30), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi suspensa até 2025 a vigência da multa para a motorista profissional que não apresentar exame toxicológico.

O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E. Esses motoristas dirigem veículos como caminhões e ônibus.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, motoristas profissionais costumam fazer uso de anfetaminas, conhecidas popularmente como “rebite”, para "manterem-se acordados por mais tempo".

"A substância ilícita é utilizada como inibidor de sono por profissionais de transporte que desejam fazer viagens longas sem parada para descanso. Nunca é demais enfatizar que o uso de 'rebites' por motoristas é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do país", escreveu a PRF em uma nota divulgada na segunda (26), durante apreensão de comprimidos na Bahia.

Primeira tentativa de suspensão

O presidente da República já havia tentado retirar a obrigatoriedade em 2020, quando sancionou a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

O fim da exigência do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.  De acordo com a proposta, aqueles que têm idade inferior a 70 anos também terão que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.