O Presidente da República assinou nesta sexta-feira, (20), a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, com o intuito de diminuir a burocracia existente para se abrir uma empresa e facilitar esse processo, com o foco em micro e pequenos negócios. A MP chega para flexibilizar algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e eliminar alvarás para atividades de baixo risco. 

A Medida visa também separar o patrimônio pessoal das dívidas da empresa e proíbe que bens sejam usados no pagamento de dívidas de outra companhia do mesmo grupo, como acontece atualmente no caso de processos trabalhistas.

Durante o processo, alguns pontos como a liberação dos trabalhos aos domingos, proposto por deputados, caíram do texto final.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a sanção da MP  pode gerar, em dez anos, a geração de 3,7 milhões de empregos e até 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo ele, a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário chama atenção para medidas contra a burocracia, como a Carteira de Trabalho digital e fim da validade de certidões, como a de óbito.

Bolsonaro comemorou a sanção do projeto e disse que esse é o primeiro passo, pois ele tem uma vontade de criar um projeto para fomentar o empreendedorismo, chamado “Minha Primeira Empresa”. “Já conversei com o Paulo Guedes e o Uebel sobre isso. Para quem critica que o governo não gera emprego, queremos dar meios para as pessoas se encorajem, tenham segurança jurídica para ter a sua empresa”. O presidente ainda concluiu que é preciso mudar a lógica de que, no Brasil, só há direito para o empregado e nada fica para o patrão. “Temos que dar condições para quem reclama que não tem emprego, possa ser patrão”.