Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (7/12), a medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), pela qual fica decidido que de agora em diante os alunos do ensino médio de escolas privadas, pagantes ou com bolsa parcial, poderão também usufruir do programa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a mudança é para ampliar o acesso dos estudantes. Além disso, na seleção, também poderá ser excluído a apresentação de documentação que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, assim que as informações estiverem disponíveis no banco de dados de órgãos do governo.

Houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, onde o percentual passa a ser considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê penalidades de suspensão em casos que descumpram as obrigações previstas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.