Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro escreveu hoje de manhã, quarta feira (26/12), que sua administração irá exercer um rígido controle sobre as concessões feitas através da Lei Rouanet. Na avaliação de Bolsonaro, "há um claro desperdício" de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas. E cita como exemplo o desembolso, em um único dia, pelo gerente de responsabilidade Sociocultural de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras, de R$ 7,3 milhões para 21 entidades.

O post ainda acrescenta que: "Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, NUM SÓ DIA, o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de FURNAS autorizou via LEI ROUANET R$ 7,3 MILHÕES para 21 entidades".

O atual responsável pela aprovação dos projetos inscritos na Lei Rouanet é o Ministério da Cultura (MinC) que será incorporado ao novo Ministério da Cidadania e transformado em secretaria no governo Bolsonaro. O novo órgão também deve incorporar o atual Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa Bolsa Família e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A pasta ficará sob a chefia do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer.

O que é a Lei Rouanet

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal - também chamado de mecenato - prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.