Neste mês, após a publicação do relatório bimestral de receitas e despesas, que apontou crescimento de despesas obrigatórias, o governo concluiu a necessidade de um novo contingenciamento.

Os ministérios da Saúde e da Educação são os maiores afetados pelo bloqueio de recursos no Orçamento deste ano. O contingenciamento será feito respeitando a regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais para além da inflação.

Por outro ângulo, o governo conseguiu autorização do Congresso para liberar R$ 41,2 bilhões fora das regras fiscais (inclusive fora do teto) com objetivo de turbinar benefícios sociais.

De acordo com o Ministério da Economia, a necessidade total de bloqueio em 2022 subiu R$ 2,7 bilhões na avaliação de dois meses atrás e a atual (para R$ 12,7 bilhões). Com isso, na pasta da Saúde, estão bloqueados R$ 2,7 bilhões, e, na Educação, R$ 1,6 bilhão (os demais ministérios têm bloqueios abaixo de R$ 382 milhões).

Os bloqueios se dão por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina que, se verificado, ao fim de um bimestre, que a receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado das contas públicas do ano, o governo precisará limitar o empenho e a movimentação financeira. 

Porém, os bloqueios deste ano não são para o cumprimento da meta fiscal, mas sim o limite previsto após a criação da norma constitucional do teto de gastos.

Devido às receitas estarem em expansão, houve uma folga na meta fiscal deste ano. O que deu tranquilidade ao governo com o resultado estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (déficit primário de até R$ 170,4 bilhões). Enquanto isso, o teto permanece fixo e limita as despesas.

Fontes: G1