Instituições financeiras que não possuem licença para atuar como banco estão proibidas de usar os termos “banco” ou “bank” em nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer forma de comunicação ao público. A determinação, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor imediatamente.

A regra, anunciada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28), impacta principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, mas que não possuem autorização específica para operar como banco. Segundo o BC, o uso indevido da nomenclatura pode levar consumidores a interpretar equivocadamente o tipo de serviço prestado.

A Resolução Conjunta 17/2025 estabelece que a proibição vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio e qualquer forma de apresentação pública. A medida também inclui conglomerados financeiros, permitindo o uso dos termos apenas quando pelo menos uma instituição do grupo possuir autorização para funcionar como banco.

Instituições que utilizam os termos de forma irregular terão até 120 dias para apresentar um plano de adequação ao Banco Central, com prazo máximo de um ano para concluir as mudanças.

O BC estima que entre 15 e 20 empresas serão afetadas pela nova regra. Entre as mais conhecidas está o Nubank, que informou estar analisando a resolução.

A definição das normas ocorreu após consulta pública realizada entre fevereiro e maio, como parte do processo de atualização regulatória diante do crescimento das fintechs no mercado.