O Banco Central (BC) atualizou o regulamento do Pix para excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal. A medida tem o objetivo de fortalecer a segurança das transações e dificultar golpes realizados com dados inconsistentes.

A nova norma, publicada nesta quinta-feira (6), impede o registro de chaves Pix para CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo". No caso das empresas, a restrição se aplica a CNPJs considerados "suspensos", "inaptos", "baixados" ou "nulos".

O BC esclarece que essa limitação não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral do titular na Receita Federal. Além disso, as instituições financeiras participantes do Pix deverão garantir que os nomes associados às chaves estejam em conformidade com os registros oficiais.

A verificação será obrigatória sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse. Para assegurar o cumprimento das novas regras, o BC realizará monitoramentos periódicos e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Outra mudança na regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias e impede a reivindicação de posse de chaves associadas a e-mails. Quem desejar modificar dados em uma chave aleatória precisará excluí-la e criar uma nova. Já chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo mudanças de titularidade, para contemplar a possibilidade de troca de donos de linhas pré-pagas.

Além disso, o BC autorizou a devolução de valores via dispositivos de acesso não cadastrados, corrigindo uma limitação imposta em novembro passado. Antes, transações Pix nesses dispositivos estavam restritas a R$ 200, o que dificultava a devolução de valores em casos de boa-fé.

Com essas novas regras, o Banco Central busca ampliar a segurança das transações e evitar fraudes no sistema Pix.

Com informações de Agência Brasil.