O Banco Central do Brasil divulgou nesta sexta-feira (24) uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e negociação, no país, de plataformas de apostas baseadas em previsões de eventos. A medida passa a valer a partir do dia 4 de maio.

A regra impede a atuação de plataformas como Kalshi e Polymarket no Brasil, que permitem apostas sobre temas como eleições, resultados esportivos, reality shows e outros acontecimentos sociais e culturais. No entanto, a decisão não afeta as casas de apostas esportivas já regulamentadas no país, conhecidas como “bets”.

De acordo com a resolução, continuam liberados os chamados contratos de eventos ligados à economia e ao mercado financeiro, como inflação, taxa de juros, câmbio, risco de crédito e preços de commodities. Esses contratos são considerados instrumentos financeiros e seguem regras específicas.

A fiscalização e regulamentação detalhada da medida ficarão sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proibição também se aplica a produtos ofertados no Brasil, mesmo que operados por plataformas sediadas no exterior.

Entenda a diferença

As bets tradicionais funcionam com base em apostas diretas: o usuário escolhe um resultado e, caso acerte, recebe um valor previamente definido.

Já nas plataformas de previsão, o modelo é diferente. O usuário compra contratos de “sim” ou “não” sobre determinado evento, e o valor desses contratos varia conforme a probabilidade de ocorrência — semelhante à dinâmica do mercado de ações.

Por terem naturezas distintas, os dois formatos também possuem regulações diferentes. As bets esportivas são supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, enquanto os contratos de eventos, por se assemelharem a derivativos financeiros, são regulados pelo CMN e pela CVM.

O que são derivativos

Derivativos são contratos financeiros que permitem fixar previamente o valor de um ativo, como juros ou commodities, com o objetivo de reduzir riscos causados por oscilações de mercado.

Um exemplo comum é o de companhias aéreas que negociam antecipadamente o preço do combustível para evitar prejuízos em caso de alta no valor do petróleo. Essa estratégia é conhecida como “hedge”, usada para garantir maior previsibilidade financeira.

Com informações de G1.