O Projeto de Lei nº 1374/21, nomeado como Gás Social, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). Falta, ainda, a aprovação do Senado, e depois da publicação, a regulamentação pelo governo federal no prazo de 60 dias, para que a medida se transforme definitivamente em Lei.

O objetivo do PL é auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso ao gás de cozinha, com prioridade nos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas vítimas de violência doméstica que integram o Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá realizar o pagamento por meio de transferência de renda diretamente às famílias beneficiadas.

Se aprovado, o subsídio será regularizado pelo Ministério da Cidadania. Além disso, também ficará sob responsabilidade do governo a definição da periodicidade do benefício, como será a operacionalização dele e a forma de pagamento do auxílio, onde as parcelas não poderão ultrapassar um intervalo de 60 dias.

Até então, a quantia definida para o auxílio é de, no mínimo, 50% do valor médio do preço nacional do botijão. Os custos do programa serão arcados com verbas da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicável ao gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizando receita do comércio de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos para a União e, ainda, pela parcela da União do valor dos royalties.

São autores do PL os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Leo de Brito (PT-AC), Rejane Dias (PT-PI), Vicentinho (PT-SP), Alencar Santana Braga (PT-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Coronel Tadeu (PSL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA) e Zé Neto (PT-BA).

(Com informações do Metrópoles)