Está marcada para esta quinta-feira (18), às 14h30, a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira, que defendeu a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez apologia ao AI-5 (instrumento de repressão da ditadura militar) em um vídeo. A audiência ocorre após o político ser preso em flagrante na noite de terça (16), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, prisão, esta, que foi mantida por unanimidade pelo plenário do Supremo na tarde de quarta (17).

"Designo a realização de audiência de custódia de Daniel Silveira, por videoconferência, para o dia 18/02/21, as 14h30, na Delegacia de Dia da SRRJ, a ser presidida pelo juiz instrutor desse Gabinete, Aírton Vieira. A unidade da Polícia Federal em que se encontra custodiado o preso disponibilizará o equipamento necessário para a realização do ato, bem como sua intimação e de seus patronos", determinou o despacho feito por Moraes.

Neste procedimento, o deputado poderá ter sua prisão em flagrante revogada pelo juiz ou, ainda, tê-la convertida em prisão preventiva ou temporária. Mesmo com o STF decidindo pela legalidade da prisão em flagrante e pelo caráter de crime inafiançável, ainda é necessário que o fato ocorrido com o político passe pelo crivo da Câmara – inclusive, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A assessoria de Daniel Silveira defende que a prisão do deputado possui um teor político, pois os fatos que a justificaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

(Com informações do G1)