O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nesta quarta-feira (14) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que reformula o Regime Migratório do país, com mudanças significativas nas exigências para estrangeiros. A principal alteração é o veto à entrada de pessoas com antecedentes criminais e a deportação de qualquer imigrante que cometa crime em território argentino, independentemente da gravidade.

A medida foi anunciada nas redes sociais do governo e justificada como forma de proteger os contribuintes argentinos. “A Argentina sempre foi um país aberto ao mundo, mas os pagadores de impostos não devem arcar com os custos de estrangeiros que vêm apenas para usar e abusar dos nossos recursos”, afirma o comunicado oficial.

Segundo o governo, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros entraram no país de forma irregular, motivando o endurecimento das regras.

Principais mudanças do decreto:

• Proibição de entrada para condenados e deportação de criminosos: Estrangeiros com condenações criminais não poderão mais entrar na Argentina. Imigrantes que cometerem qualquer delito no país serão deportados, mesmo que a pena prevista seja inferior a 5 anos.
• Cobrança por serviços de saúde: Residentes temporários, transitórios ou em situação irregular terão que pagar pelo atendimento médico e apresentar seguro saúde ao ingressar no país. O governo justifica a medida pelo custo de aproximadamente 114 bilhões de pesos com atendimento médico a estrangeiros em 2024.
• Universidades poderão cobrar mensalidades de não cidadãos: Instituições públicas de ensino superior estão autorizadas a cobrar por cursos universitários de estrangeiros que não possuam residência permanente. Apenas quem obtiver a cidadania argentina continuará tendo acesso gratuito à educação.
• Exigências para cidadania e residência: A cidadania só será concedida após dois anos de residência contínua ou em casos de investimentos relevantes no país. Já a residência permanente exigirá comprovação de renda e ausência de antecedentes criminais.

Com informações de Metrópoles.