domingo, 25 de outubro de 2026
Idosos maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos poderá reservar duas vagas gratuitas por veículo
Redação Jornal Somos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que concede gratuidade no transporte coletivo público rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo a pessoas com mais de 65 anos.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que cria uma regra de transição para pessoas entre 60 anos e 65 anos. Nesse caso, as condições para a gratuidade serão definidas pela legislação local. E segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Conforme o publicado na Câmara dos Deputados o texto altera o Estatuto do Idoso para estabelecer que a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para a maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos e não mais de 2 salários mínimos, como prevê a lei atualmente.
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