sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Foto: STF
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento acerca da legalidade do porte da maconha para o uso pessoal. Após o voto favorável dado nesta quarta-feira (02) pelo ministro Alexandre de Moraes à descriminalização, o relator Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar os argumentos do colega. Já a presidente da casa Rosa Weber pediu uma prorrogação do julgamento. Ela ainda não definiu a data para a retomada do julgamento.
No momento do voto, Moraes argumentou sobre a falta de critérios para diferenciar o usuário do traficante, o que está causando uma transformação de muitos usuários em pequenos traficantes, causando assim, superlotação nas prisões.
Desde 2015 que o processo estava parado com três votos a favor e nenhum contra a legalização. A questão surgiu quando um mecânico foi condenado pela Justiça de São Paulo a cumprir dois meses de serviço comunitário por portar três gramas de maconha em uma marmita.
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