Visando se adequar à Emenda Constitucional Nº 103, aprovada pelo governo no dia 22 outubro de 2019, que modifica o funcionamento da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está atualizando seus sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), porém, ainda não existe uma previsão de quando as solicitações pós emenda serão aprovadas para o beneficiário começar a receber.

A base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), também está sendo atualizada, mesma situação do simulador de aposentadoria que pode ser acessado no "Meu INSS".

De acordo com nota emitida pelo INSS, mais da metade de toda a demanda de segurados recebida diariamente pelo órgão estão habilitados para funcionamento. “Estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”, comunicou a nota.

Por fim, o INSS garante que “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.