O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, alegando irregularidades financeiras e falta de autorização do Congresso Nacional. A decisão, que gerou grande repercussão e preocupações sobre o impacto nas contas públicas, foi motivada por um parecer técnico que apontou falhas na execução do programa.

Segundo o TCU, a transferência dos recursos não foi devidamente incluída no orçamento, o que configura uma irregularidade grave. O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, discorda da decisão e afirma que os valores foram aprovados pelo Legislativo. A pasta se comprometeu a apresentar os documentos que comprovam essa afirmação.

A divergência entre o TCU e o MEC intensificou o debate sobre a legalidade do programa Pé-de-Meia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o programa será incorporado ao orçamento a partir de 2026, buscando regularizar sua situação financeira. Atualmente, os recursos do Pé-de-Meia são provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o que tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência e controle.

Diante da decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso nesta quarta (22), pedindo a liberação imediata dos R$ 6 bilhões bloqueados. A AGU argumenta que não há irregularidades na execução do programa e que o bloqueio pode prejudicar milhares de estudantes. A Advocacia-Geral também solicitou que, caso o TCU mantenha a decisão, os efeitos sejam adiados para 2026 e que seja concedido um prazo para a apresentação de um plano de regularização.

Com informações Jovem Pan.