Nesta terça-feira (03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação de venda de produtos à base de cannabis em farmácias do Brasil para uso medicinal. A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, tendo validade de três anos.

Segundo a Anvisa, os produtos poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além também de soluções oleosas.

Após 90 dias de sua publicação no “Diário Oficial da União” a norma passa a ter validade.

Cannabis sativa é uma planta herbácea da família das Canabiáceas, amplamente cultivada em muitas partes do mundo, na qual podem ser extraídas substâncias como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC). Da Cannabis também é feita a maconha.

Devido a resolução da Anvisa, uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária será criada: o “produto à base de cannabis”. Devido a isso, durante o período, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.

Ainda é citado na regulamentação que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar pelos testes técnicos-científicos que atesta a eficácia e seus possíveis danos antes de serem elevados ao patamar de medicamentos.

A delimitação de três anos para a validade da regulamentação foi sugerida pelo diretor Fernando Mendes, como justificativa, o diretor disse que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos.

"Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos", disse.

Nos três anos, a eficácia e a segurança dos produtos será testada e uma nova resolução deverá ser editada após o período.