Segundo nota publicada pela Casa Civil, em nome do governo federal, após receberem recentes recomendações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) novas medidas serão tomadas em relação ao setor marítimo no Brasil para mudar as medidas restritivas contra novas cepas da Covid-19. A atualização foi publicada no "Diário Oficial da União" ainda na sexta-feira (28/05), data em que já começou a valer.

O governo retirou a brecha para desembarque das tripulações, por via aérea ou aquaviária, mesmo com apresentação de teste RT-PCR negativo feito nas últimas 72 horas. Agora trabalhadores de embarcações e plataformas que venham de países onde haja a circulação de variantes do novo coronavírus se forem estrangeiros estão proibidos de entrar no país. Para os brasileiros, mesmo com a apresentação do teste RT-PCR, torna-se obrigatória uma quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

Segundo a Casa Civil, essa medida não deve alterar o fluxo nos portos, por ser um processo natural a mudança na tripulação de trabalhadores. E ainda, que a medida visa evitar a circulação de novas cepas de Covid-19 no Brasil, após a confirmação de casos da variante indiana (B.1.617) em tripulantes de navio ancorado em alto-mar na costa de São Luís (MA).

As restrições sobre a entrada de passageiros no país não valem, por exemplo, para brasileiro -nato ou naturalizado-, imigrante com residência no Brasil, funcionário acreditado junto ao governo federal. Trabalhadores estrangeiros de embarcações ou plataformas também podem desembarcar no país, com autorização da Polícia Federal, para receber assistência médica ou para pegar voo ao país de origem por "questões operacionais ou a término de contrato de trabalho".