Nesta segunda-feira (11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu um formulário para receber contribuições técnicas e científicas sobre o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEF, que estão proibidos para venda no Brasil desde 2009.

Essa é a etapa de participação social no processo que analisa o consumo de cigarros eletrônicos. O objetivo da agência é reunir informações a favor e contra o uso do cigarro com fundamentação científica, fornecidas por pesquisadores e instituições, para embasar decisões futuras envolvendo a comercialização e o uso desses produtos. A coleta de informações da agência sobre os dispositivos eletrônicos para fumar vai até o dia 11 de maio.

Logo após a abertura do processo pela Anvisa, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), já se posicionou veementemente contra a liberação dos cigarros eletrônicos. Para a entidade, eles são uma ameaça à saúde pública. O médico pneumologista Paulo Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, explicou que existe uma falsa crença entre os usuários de que a fumaça não faria mal à saúde, porque seria apenas vapor d'água. O médico da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia também alertou que os cigarros eletrônicos têm um grande apelo entre os jovens, aumentando o índice de novos fumantes no país.

Outra instituição que já se posicionou foi a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que se colocou contra a liberação dos cigarros eletrônicos, e está promovendo um abaixo-assinado sobre o tema.

Atualmente, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos. E ainda, um relatório parcial recente se posicionou pela manutenção do veto e a intensificação da fiscalização do comércio ilegal dos cigarros eletrônicos no Brasil, conhecidos como pods, vapers, entre outros nomes.