A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no país. A norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite o cultivo da planta em território nacional por pessoas jurídicas, exclusivamente para a fabricação de medicamentos e produtos previamente aprovados.

De acordo com a Anvisa, a produção deverá ser limitada e compatível com a demanda informada pelas empresas, seguindo critérios de controle e rastreabilidade. Para acompanhar o processo, o órgão prevê a criação de um comitê coordenado pela própria agência, com participação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, responsável por ações permanentes de fiscalização e segurança em todas as etapas.

A resolução também amplia as formas de uso autorizadas, permitindo a comercialização de medicamentos administrados por via bucal, sublingual e dermatológica. Além disso, passa a ser possível importar a planta ou seus extratos para a fabricação de medicamentos no Brasil.

Outro ponto definido é o limite de até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) nos produtos, tanto os importados quanto os produzidos no país. O composto é utilizado no tratamento de pessoas com doenças crônicas e debilitantes.

As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim de 2025, estabeleceu prazo para que a Anvisa regulamentasse o uso da cannabis exclusivamente para fins medicinais.

Debate divide especialistas

A decisão foi debatida em reunião da Anvisa, em Brasília, e gerou reações distintas entre especialistas e representantes de entidades ligadas ao tema. Parte do setor avalia a medida como um avanço no acesso a tratamentos, enquanto outros apontam ressalvas e desafios na regulamentação.

Durante o encontro, representantes de associações destacaram que a norma pode reduzir a insegurança jurídica enfrentada por pacientes e organizações que atuam com cannabis medicinal, além de estimular maior clareza nas regras do setor.

Uso cresce no país

Mesmo com entraves regulatórios, o uso de medicamentos à base de cannabis cresce no Brasil. Dados do anuário da Kaya Mind, de 2025, indicam que cerca de 873 mil pessoas estão em tratamento com esse tipo de terapia no país, número considerado recorde.

Atualmente, existem 315 associações que fornecem cannabis medicinal, sendo que 47 delas obtiveram autorizações judiciais para cultivo. O setor também movimentou R$ 971 milhões em 2025, registrando crescimento de 8,4% em relação ao ano anterior.

O levantamento aponta ainda que a prescrição médica vem aumentando, embora de forma desigual entre as categorias profissionais, e que a maioria dos municípios brasileiros já registrou ao menos um paciente tratado com cannabis medicinal nos últimos anos.

Com informações de Agência Brasil.