A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou resolução ontem quanto aos revendedores de combustíveis automotivos em todo o país.

Segundo o artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, os postos de combustíveis deverão funcionar, no mínimo, de segunda feira a sábado, das 7h às 19h. Ainda conforme o órgão regulador, para eventuais funcionamentos em horário inferior ao indicado, os estabelecimentos devem encaminhar a solicitação para autorização da Agência.

De acordo com a publicação, a resolução define os procedimentos a serem adotados pelos seus agentes regulados, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus estabelecidas por estados e municípios.