A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem (19) que não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. ANP pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e auciência pública, estabelecendo mecanismo que podem aumentar a transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.

Segundo o jornal Mais Goiás, a TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 de julho e recebeu 179 e-mails que, após tratamento, resultaram em 146 manifestações, encaminhadas por manifestantes de perfis diversificados, incluindo, principalmente, consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultorias (12), e distribuidores (10).

De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega”.

O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços.

Domínio

A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”.

A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão.