A diretoria colegiada da ANP aprovou ontem (26/7), o início do pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Medida Provisória 838 de 2018.

O pagamento que será iniciado nos próximos dias e serão pagos os valores correspondentes ao primeiro período, de 30/05 a 07/06, para as companhias cujos documentos já foram processados.

Nessa primeira fase se habilitaram sete empresas, sendo que duas já tiveram toda a documentação devidamente aprovada. A conclusão da análise da documentação das outras empresas ainda depende da execução de procedimentos pendentes, como o recebimento dos valores dos impostos estaduais por parte do Confaz.

O pagamento dos valores correspondentes à segunda fase do programa (08/06 a 31/07/18) depende da conclusão de avaliações que ainda estão em andamento, como a validação dos impostos federais e estaduais, informados pela Receita Federal e pelo Confaz, e deve ser feita o mais rápido possível.

A ANP informou que está trabalhando para concluir os procedimentos necessários para implementar de forma regular os pagamentos estabelecidos, que dependem da automatização e conferência de dados recebidos da Receita Federal e do Confaz, utilizando os serviços do SERPRO, para os quais foi necessário o estabelecimento de convênio e contrato com esses órgãos da administração pública.

O economista Cláudio Laval comentou em nota ao Jornal Somos. “A gente pode perceber que o acordo que foi feito anteriormente na greve dos caminhoneiros, somente agora começa a ser pago. Ao meu ver, o acordo é bastante complexo porque os órgãos que estão no controle estarão mostrando como isso acontece regularmente, é uma negociação que nunca vi igual. O que parece é que as coisas agora vão começar a funcionar”.