Na terça-feira (13) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e código de barras, se manterão válidas.

A proposta ficará em aberto para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir de hoje (14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retorna para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão o prazo de 90 dias para implementar a medida.

"Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras", afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.

De acordo com a Aneel, atualmente não existe uma uniformidade na adesão do PIX como forma de pagamento da conta de luz, pois algumas distribuidoras já aderiram, porém outras não possuem nem previsão. 

Em maio deste ano, a agência consultou 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) sobre o tema. Dentre elas, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.

Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas aparecem com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.

A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento.

A Aneel afirma ainda que tornar o PIX como opção obrigatória de pagamento, ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores, melhorará a experiência do consumidor e reduzirá custos operacionais das distribuidoras.

A regulamentação do PIX como opção de pagamento das contas de luz já fazia parte da agenda de propostas regulatórias da Aneel para os anos de 2022 e 2023.

A agência possui desde 2020 um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para viabilizar o PIX como alternativa de pagamento da conta de luz.

Fontes: G1