Representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia.

O superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Lima apontou que na Comissão de Minas e Energia da Câmara, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%.

Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A discussão aconteceu após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que interrompe o reajuste tarifário no Ceará.

De acordo com o superintendente, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. “Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, disse. Ele destacou que a medida depende dos governos estaduais.

Lima defendeu também o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de PIS/Cofins nos últimos anos para baratear a conta de luz.

Parte dos recursos já foram habilitados e usados para suavizar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. De acordo com o superintendente, a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, porém cerca de R$ 48 bilhões ainda podem ser aproveitados.

Suspensão de reajustes

De acordo com o secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta, a proposta legislativa sobre a suspensão de reajuste na tarifa é uma preocupação do Ministério de Minas e Energia. A medida, segundo ele, pode criar um clima de insegurança jurídica e “impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica”.

Andreatta afirmou durante audiência que os reajustes são aprovados para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.

O secretário-adjunto defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, de acordo com ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétria. “No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse.”