A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou nesta terça-feira (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, nome comercial da Passaredo Transportes Aéreos. Com isso, a companhia aérea está oficialmente proibida de operar voos comerciais no Brasil.

A decisão foi tomada após a constatação de falhas graves e persistentes no sistema de análise e supervisão da empresa. Segundo a Anac, os problemas comprometem a capacidade da companhia de garantir a segurança das operações. Além da cassação, a Voepass foi multada em R$ 570,4 mil. Não cabe mais recurso.

O COA é o documento que autoriza uma empresa a realizar serviços de transporte aéreo e representa o compromisso com os padrões exigidos na aviação civil. Sem ele, nenhuma companhia pode operar legalmente.

A cassação ocorre após uma operação assistida realizada pela Anac, motivada pelo acidente aéreo de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. Durante a fiscalização, a agência identificou falhas em inspeções obrigatórias de manutenção que não foram corrigidas pelos controles internos da empresa.

“Foi identificada a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além do desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa”, explicou a Anac em nota oficial.

As operações da Voepass já estavam suspensas desde março deste ano, e em abril a empresa havia ingressado com um pedido de recuperação judicial para reorganizar suas finanças.

Até o momento, a companhia aérea não se manifestou sobre a decisão da agência reguladora.

*Com informações Agência Brasil