Nesta segunda-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um projeto que concede, ao governo federal, a possibilidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo um espaço na verba para custear o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.

O texto que permitiu a mudança foi aprovado, inicialmente, na Câmara, e em seguida, no Senado, sendo dirigido, agora, para a sanção. A medida faz com que a LDO de 2021 permita que o governo considere projetos ainda não aprovados para que ocorra uma compensação de gastos com programas de transferência de renda.

O Auxílio Brasil pretende fazer com que o benefício saia dos R$ 189 atuais do Bolsa Família para um valor aproximado de R$ 300, possuindo, ainda, o objetivo de ampliar o atual atendimento das 14,6 milhões de famílias vulneráveis para uma quantia de 17 milhões.

A alteração gerou algumas críticas entre técnicos do Congresso, que alegam que este seria um meio de o governo federal desviar das regras fiscais, ou até mesmo uma forma de realizarem uma “pedalada fiscal”. Já para os partidos de oposição, essa medida deveria ter sido avaliada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

(Com informações do G1)