Os senadores aprovaram na última terça-feira (14) uma proposta que garante ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas e rejeitadas, o direito de se candidatar desde que, a punição tenha sido somente por meio de multa.

A proposta do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), muda o entendimento atual de que, é inelegível por 8 anos o gestor que tiver contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa, irregularidade insanável ou decisão irrecorrível do órgão competente.

Na nova versão é determinado que, a pena de inelegibilidade não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas consideradas irregulares, sem imputação de débito e que tenham sido sanadas com pagamento de multa.

Alguns senadores que foram contra a proposta, alegam que esta poderia enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Segundo o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) “Essa não é uma matéria que permita a aprovação expressa e que fragiliza ainda mais a credibilidade dos que estão na gestão pública”.

O projeto agora segue para sanção presidencial e terá que ser aprovado até outubro para valer nas eleições de 2022.