Brasil

Alíquota para importação de revólveres e pistolas é zerada pelo governo federal

POR Ana Carolina Morais | 09/12/2020
Alíquota para importação de revólveres e pistolas é zerada pelo governo federal

Reprodução / Portal Correio

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A alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente corresponde a 20% do valor do produto, foi zerada pelo governo federal, alteração, esta, que passará a valer a partir do mês de janeiro de 2021. A resolução da Câmara de Comércio Exterior com esta medida foi publicada, nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).

 

 

A isenção da alíquota não será permitida em alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

 

 

A medida do governo ainda incluiu os revólveres e pistolas em uma lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas que são praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). Isso por que o Mercosul possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) para determinados bens, e por isso, existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

 

 

A ação vem ao encontro das propostas do presidente Jair Bolsonaro, que desde o início de seu mandato, em 2019, promete desburocratizar e flexibilizar os procedimentos para conseguir posse e porte de arma no Brasil.

 

 

(Com informações do G1)

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