Neste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A posse está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

A decisão foi tomada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido, feito por um grupo de advogados.

A PGR se manifestou após Moraes ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo.

 O Ministério Público Federal (MPF) deve avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

A decisão de Moraes

Moraes afirmou na decisão que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada.

De acordo com o ministro as condutas dos parlamentares poderão ser eventualmente questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu.

Segundo Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.

A manifestação da PGR

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou em manifestação ao STF, que a eventual análise dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.

"É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu.

O pedido de suspensão da posse dos deputados foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas, foram citadas ações dos deputados:

- Luiz Ovando (PP-MS);

- Marcos Pollon (PL-MS);

- Rodolfo Nogueira (PL-MS);

- João Henrique Catan (PL-MS);

- Rafael Tavares (PRTB-MS);

- Carlos Jordy (PL-RJ);

- Silvia Waiãpi (PL-AP);

- André Fernandes (PL-CE);

- Nikolas Ferreira (PL-MG);

- Sargento Rodrigues (PL-MG);

- Walber Virgolino (PL-PB)

A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1º).