A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento do pedido de investigação, feito pelo PT, sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo suposto favorecimento aos pastos no recebimento de verbas públicas da pasta da educação brasileira.

Para a AGU, ocorreu somente uma “menção indevida” ao presidente, e essa menção não traz elementos suficientes que justifiquem a abertura de uma apuração da Justiça Eleitoral. De outro lado, para o partido que efetuou o pedido, as irregularidades denunciadas representam abuso de poder político e econômico, o que pode gerar a inelegibilidade.

O debate gira em torno da divulgação feita pelo jornal Folha de S. Paulo, em março, de um áudio em que o ex-ministro da Educação diz que repassava, a pedido de Bolsonaro, verbas para algumas cidades indicadas por dois pastores. O material divulgado gerou uma crise na pasta e resultou na demissão de Milton Ribeiro.

Segundo a AGU, a representação no TSE deve ser rejeitada por questões processuais, uma vez que ações judiciais de investigação eleitoral só podem serem apresentadas entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos, ou seja, entre os meses de julho e dezembro. Sendo assim, o PT não teria apresentado “quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.

Ainda de acordo com a defesa, “o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”.

(Com informações do G1)