O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje (10) o julgamento do quarto conjunto de denúncias contra os acusados pelos atos de 08 de janeiro. Por esse motivo, mais de 55 advogados dos réus se dirigiram ao Congresso, ontem (9), para denunciar “ilegalidades”, “abusos” e “desvirtuamento de procedimentos e garantias constitucionais” por parte do Supremo Tribunal Federal.

“Nós, advogados, estamos sendo calados”, contou Bruno Jordano, um dos advogados presentes no congresso. “Até mesmo a sustentação oral, momento sublime para a defesa, foi suprimida do processo. Estamos defendendo o direito de defesa. Todos os cidadãos têm o direito de ser ouvidos, mas essas pessoas foram silenciadas. O devido processo federal precisa ser preservado.”

Com o início do julgamento do quarto conjunto de denúncias apresentadas pela PGR, contra os acusados de envolvimento nos atos em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar para tornar réus os mais de 250 denunciados. Conforme os advogados, quando a denúncia é oferecida pelo Ministério Público, ela vai ao plenário do STF, e os acusados têm direito a uma “defesa prévia”.

De acordo com o rito, então os advogados fazem uma defesa prévia escrita. Também a defesa tem direito a fazer uma sustentação oral defendendo o cliente. “O regimento interno do STF prevê isso”, contou a advogada Carolina Sievra. A sustentação também envolve debates pessoais com os ministros. Mas, devido da pandemia, os advogados tiveram de gravar vídeos de 15 minutos para essa sustentação, postando-as no sistema do STF. As gravações deveriam ser ouvidas e assistidas pelos ministros. Porém, segundo os advogados presentes no Congresso, Moraes não fez isso com os casos dos presos do 8 de janeiro.

“Alguns colegas advogados colocaram o vídeo no site às 23h57 do último dia do prazo estabelecido, e o ministro Moraes proferiu o voto dele à zero hora, com 24 laudas”, explicou a advogada Carolina. “É improvável que ele tenha assistido. Ainda mais que 250 pessoas tiveram direito a defesa.