Um advogado escreveu ofensas racistas contra uma magistrada em um processo que corre na Justiça do Rio de Janeiro. O caso ocorreu após a juíza indeferir um pedido do defensor em um processo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu nota repudiando as declarações racistas direcionadas a magistrada.

Em uma petição anexa ao processo, o autor das ofensas diz que a “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” havia indeferido um pedido que ele havia requisitado. Veja o trecho: Em outro trecho, ele diz que “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”, referindo-se aos posicionamentos da juíza.

As declarações racistas foram direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O advogado José Francisco Abud é o autor das ofensas proferidas no documento. O caso foi encaminhado ao Ministério Público (MPRJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A medida visa apurar as responsabilidades do advogado nas esferas criminal e disciplinar.

O TJRJ classificou as declarações de Abud como incompatíveis com o respeito necessário às relações institucionais. Em nota, a instituição afirma que as ofensas configuram violação dos princípios éticos e legais da advocacia. O tribunal destacou ainda que o ataque atinge a honra pessoal e profissional da magistrada.

Veja a nota na íntegra:

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica. Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.

O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar. Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.”