O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão de hoje (9) sem votar a medida provisória de reestruturação dos ministérios do governo de Jair Bolsonaro.  Rodrigo acrescentou que será difícil aprovar a MP dentro do prazo, em especial porque a base do governo "ainda está um pouco desorganizada".

"Vai ter que ter uma organização rápida da base para conseguir superar todas as medidas provisórias para chegar na medida provisória 870", disse Maia.

A previsão é de que a votação aconteça em até duas semanas. A decisão de Maia dá tempo para que o governo reestabeleça sua base e trabalhe o texto. Caso ela não seja votada até 3 de junho, os ministérios voltam à configuração anterior.

A partir do momento em que é publicada no Diário Oficial, qualquer MP tem força de lei, ou seja, já entra em vigor. Mesmo assim, a medida ainda precisa receber o aval do Congresso Nacional para valer permanentemente.

Os parlamentares têm 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la, e se o Congresso não concluir sua análise nesse prazo, a MP perde a eficácia.

Durante a sessão da manhã, a comissão havia aprovado a retirada da Coaf da pasta da Justiça, passando então a administração do órgão à economia.

A comissão também aprovou nessa manhã algumas mudanças quanto ao Ministério da Agricultura. A demarcação de terras, que no projeto original do presidente Jair Bolsonaro ficava no Ministério da Agricultura, passa agora a integrar a FUNAI, assim como tudo o que remete às comunidades indígenas.

A FUNAI está ligada também ao Ministério da Justiça.