Um acordo que visa acelerar e encerrar as filas de espera por benefícios previdenciários no Brasil foi firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (16).

O INSS possuirá um prazo de 30 a 90 dias, a depender do benefício em questão, para analisar o requerimento feito pelos segurados. Além disso, a medida também suspende ações judiciais que estão na primeira instância e no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lentidão da autarquia federal em avaliar os pedidos.

No caso de auxílio-doença, por exemplo, o prazo do Instituto para a finalização da análise de solicitações será de 45 dias. Já em caso de pensão por morte, o período é um pouco mais alto, de 60 dias, enquanto por outro lado, para o salário-maternidade, o prazo limite é de 30 dias.

Apesar disso, estes prazos estabelecidos para finalização dos processos administrativos só começarão a ter validade após seis meses da homologação do acordo judicial pelo STF. Esse período até a certificação será utilizado para o INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) criem os fluxos operacionais que irão proporcionar o cumprimento dos prazos determinados.

“As instituições dialogaram e chegaram a esse acordo importante para a desjudicialização. Não temos dúvidas de que milhares de ações judiciais deixarão de ser ajuizadas com o sucesso desse acordo”, afirmou Leonardo Fernandes, Procurador-Geral Federal.

A realização de perícia médica e de avaliação social permanecerão com os prazos suspensos enquanto persistirem os efeitos gerados pelas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 que impedem o retorno absoluto da atividade pericial e de avaliação social;

Com informações do Jornal Opção