O Ministério da Agricultura abriu consulta pública para envio de sugestões sobre os requisitos para a concessão do Selo ARTE, que identificará os alimentos artesanais de origem animal. A proposta de Instrução Normativa com as regras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta (1) e seguirá aberta em consulta por 30 dias. Para visualizar, clique aqui.  

A assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marina Zimmermann, alertou sobre a importância de produtores rurais, técnicos das federações de agricultura e dos órgãos de agricultura dos estados participarem da consulta.

“Estão em consulta, por exemplo, os critérios para a garantia da qualidade dos produtos artesanais de origem animal para a obtenção do Selo ARTE. Isso será verificado pelas Unidades da Federação aptas à concessão do Selo”, observou Marina.

O Selo ARTE foi regulamentado em julho. A CNA atua junto ao Mapa no desenvolvimento de normas de boas práticas agropecuárias e de fabricação e também orientando os produtores rurais. A elaboração de normativos para os alimentos artesanais é um dos pleitos da Confederação para ampliar agregar valor à produção dos pequenos e médios produtores rurais. Inicialmente, a instituição realizou o levantamento do perfil das propriedades e dificuldades desses produtores de alimentos artesanais.

Em junho de 2018, a instituição realizou o seminário “Agro em Questão – Alimentos Artesanais e Tracionais: mais valor para quem vende e para quem compra” e apoiou a aprovação da Lei 13.680 de 2018, que facilita a comercialização de alimentos artesanais de origem animal em todo o Brasil. Em março de 2019, o Sistema CNA/Senar criou o Programa Alimentos Artesanais e Tradicionais CNA/Senar.

Saiba mais sobre a regulamentação do Selo:

 Selo Arte para produtores de alimentos artesanais é regulamentado