A partir da próxima segunda-feira (06), o cheque especial terá juros limitados. Taxas superiores a 8% ao mês, equivalente a 151,8% ao ano, não poderão ser cobradas.

A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, equivalente a 306,6% ao ano.

O Banco Central (BC), explicou ao divulgar a medida que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para o Banco, as mudanças corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

De acordo com a autoridade monetária, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo o BC, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.