A carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras é alta e complexa, o que torna seu cumprimento um problema para muitos empreendedores, mesmo aqueles enquadrados em regimes mais descomplicados, como o Simples Nacional.

O planejamento tributário surge nesse cenário como uma ferramenta poderosa para o cumprimento de todas as regras exigidas, protegendo o empresário de multas e outras penalidades advindas do pagamento de tributos sem um planejamento responsável.

Assim como um administrador realiza a gestão de estoques, vendas, recursos humanos e demais áreas de uma empresa, o cumprimento de suas obrigações fiscais também deve ser gerido de maneira organizada.

Por meio do planejamento tributário é feita a gestão do pagamento de tributos da organização e o estudo das maneiras possíveis de se reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela. A exemplo temos a prática de atos lícitos para economia de tributo, conhecida como elisão fiscal, que tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador, em que o contribuinte tem a opção de celebrar negócios jurídicos com a carga tributária menos onerosa, devido ao planejamento tributário.

Para tanto, em um primeiro momento é necessário que se faça um planejamento estratégico, que consiste no enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que variam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.

Uma vez traçada a estratégia, é preciso estabelecer os procedimentos da empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. Em outras palavras, para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos tributos nos prazos previstos, é preciso incluir tais tarefas na rotina de trabalho da empresa e alinhá-la às assessorias jurídica e contábil.

Para que a empresa tenha um produto ou serviço competitivo, é fundamental o oferecimento de um preço também competitivo, o que nem sempre é possível devido aos altos impostos cobrados ao longo do processo da cadeia produtiva.

O objetivo do planejamento tributário, portanto, é reduzir a quantidade de tributos pagos e os valores que incidem sobre a empresa, permitindo que o empresário dedique seu tempo à gestão de seu negócio com menos preocupações.

Luiz Eduardo S. Oliveira Ferro é Acadêmico de Direito do 10º período da Universidade Federal de Goiás, estagiário nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Tributário no escritório Ailtamar Carlos da Silva & Advogados Associados.