terça-feira, 23 de abril de 2024

Brasil

A advocacia é indispensável à justiça

POR Jornal Somos | 29/11/2018
A advocacia é indispensável à justiça
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A advocacia é indispensável à administração da justiça, conforme prevê o artigo 133 da Constituição Federal de 1.988. Ao defender os interesses do seu cliente, o advogado defende os interesses da própria sociedade. Quando o advogado atua na área do direito de família, por exemplo, ele está cuidando da manutenção do núcleo familiar; quando atua na área empresarial, está cuidando da preservação da atividade econômica e quando atua na esfera criminal, está cuidando do direito de defesa, que é sagrado e garantido por todos os documentos democráticos do mundo civilizado.

 

O advogado é um defensor por natureza; defende o direito de fala e o direito de resposta; defende o patrimônio e defende a liberdade do seu cliente. Na sua atuação individual, o advogado absorve as dores, os medos e os sonhos do seu cliente; passa a ser seu companheiro diuturno e está pronto para as mais importantes batalhas do mundo jurídico. Às vezes atua como amigo e como aconselhador. Em certos momentos da sua vida, o advogado renuncia a momentos de convivência familiar em prol dos interesses do seu cliente.

Contudo, quando as instituições democráticas, os direitos humanos e a cidadania estão em perigo, é a OAB que protege a sociedade. A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições mais importantes em atuação no Brasil. Nos momentos políticos e institucionais mais difíceis do país, como o impeachment de alguns Ex-Presidentes da República e o questionamento da validade de algumas leis, a OAB foi atuante em prol do interesse público. Não esmoreceu em momento algum; enfrentou interesses de poderosos grupos políticos e econômicos. Lutou pela preservação dos valores democráticos que estão presentes na Constituição Federal de 1.988. A OAB sempre colaborou, assim, na consolidação da (jovem) democracia brasileira.

 

Por exemplo, o papel da OAB foi crucial na implementação de importantes avanços legais no Brasil: a) fim de doações de empresas para eleições; b) fim de doações ocultas em campanhas; c) mais transparência no BNDES; d) constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa; e) defesa intransigente da criminalização do caixa 2 eleitoral; f) fim da imunidade parlamentar para crimes comuns; g)  pagamento de contas públicas em ordem cronológica; h) efetividade à Lei de Acesso à Informação (Lei da Transparência), entre outros.

 

É justamente por esses e outros motivos, que nós advogados precisamos comparecer massivamente na próxima Sexta-Feira (30 de novembro de 2018), na sede da OAB em Rio Verde, para votar e eleger os nossos próximos representantes classistas. Escolheremos tanto o representante da Subseção (Rio Verde) quanto da Seccional (Goiás). O voto nos melhores nomes é fundamental para que a OAB continue sendo a legítima representante dos interesses sociais e democráticos da sociedade brasileira.

 

Em sede de Subseção (Rio Verde), em razão de habilidosas articulações políticas e interesses em comum, teremos chapa única, representada pelo advogado Dr. Alessandro Gil Moraes Ribeiro. A advocacia de Rio Verde entendeu que esse é o único nome capaz de representá-la com altivez e dinamismo, nesse momento. Já em nível estadual (Seccional) teremos várias chapas concorrentes, sendo que o nome do Dr. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é o mais cotado para continuar representando a advocacia em todo solo goiano.

 

Assim, com a eleição (ou reeleição) dos próximos representantesda OAB local e estadual, a sociedade brasileira poderá continuar confiante na advocacia e numa grande e democrática instituição, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que está pronta e presente para defender os seus interesses e valores mais importantes.

 

Paulo Antonio Rodrigues Martins

Advogado

Professor de Direito Empresarial na Universidade de Rio Verde (UniRV)

Conselheiro da Câmara de Arbitragem e Mediação de Rio Verde-GO (CAM/ACIRV)

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