Cerca de 10 milhões de ordens judiciais devem tramitar, este ano, pelo BancenJud, sistema que permite o bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial.

A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, na abertura do 1º Seminário Sistema BacenJud 2.0: Desafios e Perspectivas, ontem (24), em Brasília. A versão 2.0 do sistema rastreia e resgata dinheiro para quitar dívidas sentenciadas. A penhora online inclui ativos como ações e títulos de renda fixa. Em 2017, o sistema recuperou R$ 18,3 bilhões e outros R$ 4 bi de janeiro a março deste ano.

O sistema BacenJud, segundo a EBC, que interliga diretamente diversos tribunais do país e o Banco Central, resultou nos primeiros nove meses deste ano na transferência de R$ 13,9 bilhões para contas judiciais, referentes a bloqueios determinados em mais de 8 milhões de ordens proferidas por juízes de todo o país. Por meio da ferramenta, uma ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio.

Toffoli ressaltou que 53% dos processos que resultam em bloqueios via BacenJud são de execução, ou seja, quando os valores são efetivamente encaminhados à parte vencedora do processo judicial. De todos os bloqueios, 56% são oriundos da Justiça do Trabalho.