Sudoeste

Prefeitura consegue liminar que suspende a cobrança de taxa de esgoto em Jataí

POR Jornal Somos | 11/06/2019
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Segundo o que foi divulgado pela Assessoria de comunicação da Prefeitura de Jataí, o órgão havia ingressado com Ação Civil Pública, junto à 2ª Vara Cível (Cível, Das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental), em desfavor da Saneamento de Goiás S/A e da BRK Ambiental Goiás S/A, empresas responsáveis pelo serviço de esgotamento sanitário em Jataí.

 

A ação se deu após o Executivo Municipal notificar as empresas por descumprimento da lei e do contrato firmado com o município, devido ao fato da cobrança indevida de 20% sob a taxa de água, relativos à taxa de tratamento de esgoto, e, no entanto, não atingir o percentual de tratamento determinado em contrato.

 

Contudo, mesmo a BRK sendo notificada e multada no valor de R$ 8 milhões de reais, a empresa não fez os ajustes necessários.

 

A decisão proferida pelo juiz de Direito Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro foi publicada suspendendo integralmente a cobrança da tarifa de esgoto no município, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por cada cobrança realizada.

 

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