sábado, 20 de abril de 2024

Prefeito e vereador de Acreúna são afastados por fraudes em procedimentos licitatórios

POR Jornal Somos | 09/01/2020
Prefeito e vereador de Acreúna são afastados por fraudes em procedimentos licitatórios

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O prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Alves Neto, e o vereador Pablo Borba Ferreira, são suspeitos de fraudes em procedimentos licitatórios. Em Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, os parlamentares foram afastados de seus cargos pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo em suas remunerações.

 

De acordo com o Ministério Público (MP), foi constatada a existência de fraudes “nos procedimentos licitatórios que antecederam a celebração dos contratos”. A tese do MP é que em janeiro deste ano, o prefeito e o vereador compareceram na sede da Cooperativa Norte Sul de Transporte de Goiás (COOTRANSGO), em Anápolis, e conversaram com o presidente da cooperativa,  Fernando Chaves Amorim, sobre licitação que seria realizada pelo município de Acreúna para a prestação de serviços de transporte escolar.

 

A reunião foi na realidade um convite para que o empresário participasse do procedimento licitação e, vencendo, cedesse as linhas para aliados políticos do Prefeito.

                                                                                                       

Como sentença em desfavor dos acusados na Operação Escola Régia, o prefeito Edmar Oliveira Alves Neto, terá de pagar uma multa civil no valor de R$ 120.000, em benefício ao município de Acreúna, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data da sentença. Edmar também será afastado do cargo pelo prazo de 180 dias e terá a suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos. Ainda terá que ser paga pelo prefeito uma quantia de R$ 100 mil, por danos morais coletivos ao município.

 

O vereador, Pablo Borba Ferreira, foi sentenciado a pagar multa no valor de R$ 80 mil para Acreúna. Irá ser afastado do cargo que ocupa por 180 dias, e terá os direitos políticos suspensos por 4 anos. Também será paga uma quantia de R$ 100 mil por danos morais e coletivos ao município de Acreúna.

 

A equipe do Jornal Somos fez contato com os assessores dos parlamentares, e até o momento não obteve resposta.

 

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